ADVOCACIA ESTRATÉGICA
Direito do Consumidor e Direito Bancário
Assessoria jurídica completa na análise e condução de demandas que envolvem cobranças indevidas, contratos abusivos, negativação irregular, perda de voo, conflitos com instituições financeiras e prestadores de serviços
Você ficou mais de 4 horas esperando no aeroporto, perdeu compromissos, conexões ou até eventos importantes?
Atraso de Voo:
O atraso pode gerar direitos ao passageiro, inclusive indenização, a depender das circunstâncias e da análise jurídica do caso.
Perda de Conexão
Problemas causados pela companhia aérea, como perda de conexão ou remarcações, podem configurar falha na prestação do serviço.
Direito do Passageiro:
Mesmo em passagens promocionais ou compradas por terceiros, os direitos do consumidor permanecem assegurados por lei.
Análise Jurídica:
Cada situação deve ser avaliada individualmente, considerando o ocorrido, os documentos e a legislação aplicável.
CONFIANÇA
Situações Comuns no Dia a Dia
Recebeu cobrança do banco?
Calma! Não negocie agora. Na fase inicial do processo o banco tem vantagem total. Você pode estar Reconhecendo valores abusivos. Com estratégia jurídica Você ganha poder de negociação. Resultado? Descontos que podem chegar a 80%.
Sua bagagem foi perdida ou danificada?
Você sabia que a companhia aérea tem responsabilidade de indenizar nesses casos? A lei garante seus direitos e você não precisa ficar no prejuízo. Perda, atraso ou avaria: cada situação tem prazos e procedimentos específicos para reclamar. Documente tudo e procure orientação jurídica o quanto antes.
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@macedoefrancaadvogados
Estou devendo cartão de crédito: o banco pode penhorar meus bens?
A resposta é NÃO, pelo menos não de forma automática. Na ação de cobrança de cartão de crédito, não há previsão legal que permita a penhora imediata de bens do devedor. Para que isso ocorra, o banco precisa transformar essa dívida em título executivo e ingressar com a ação correta (como execução), sempre dependendo de decisão judicial. Além disso, existem bens impenhoráveis por lei, que não podem ser atingidos nem em execução.
Comprou algum produto fora da loja física e se arrependeu?
Você não está sozinho e a lei te protege! Qualquer compra realizada fora do estabelecimento comercial (internet, aplicativos, telefone ou redes sociais) garante ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias, com devolução integral dos valores pagos, inclusive frete. O fornecedor não pode negar esse direito. É lei. É garantia do consumidor.
Posso questionar uma cobrança que não reconheço?
Sim. Cobranças por serviços não contratados, valores indevidos ou em desacordo com o contrato podem ser analisadas juridicamente. A atuação pode envolver medidas administrativas ou judiciais, conforme o caso concreto e a documentação apresentada.
Meu nome foi negativado de forma irregular. O que pode ser feito?
A negativação indevida pode gerar consequências jurídicas relevantes. É possível avaliar a legalidade da inscrição, solicitar a regularização da situação e adotar as medidas cabíveis, de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Juros bancários podem ser considerados abusivos?
Em determinadas situações, sim. Contratos bancários podem conter juros, encargos ou cláusulas que merecem revisão. A análise técnica do contrato é fundamental para verificar a legalidade das condições pactuadas.
Estou superendividado. Existe alguma medida jurídica possível?
O superendividamento pode demandar uma atuação jurídica específica, voltada à análise da renda, das dívidas existentes e das alternativas legais disponíveis. Cada situação deve ser avaliada de forma individualizada.
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